Privacidade e Confidencialidade da Informação

Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar nos Sites do Goatplace.

Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas “Políticas de privacidade”) aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso da Goatplace.

Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do

Goatplace, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.

 Goatplace toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.

A Goatplace , pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar os serviços da  Goatplace é cadastrar-se e informar seus dados pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do

Goatplace , nome, imagem pessoal, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). A  Goatplace poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.

A Goatplace coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Goatplace ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Goatplace ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

O Goatplace acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o Goatplace .

Sobre os potenciais usuários, a  Goatplace não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.

O usuário, ao cadastrar-se no Goatplace.com, está ciente e concorda expressamente que a  Goatplace poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais, localizado nos Brasil. O Usuário, ao cadastrar-se no Goatplace , confirma que está informado da localização deste arquivo e autoriza esta transferência internacional de seus dados.

A qualquer momento o Usuário cadastrado no  Goatplace poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipótese de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia “Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal” abaixo.

Segurança da informação

A  Goatplace está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). A Goatplace considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

A  Goatplace não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

O uso que fazemos da informação

Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a  Goatplace requer certas informações de caráter pessoal, incluindo número de telefone e endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências na  Goatplace sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:

  • Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, a  Goatplace fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade, e-mail e CPF ou CNPJ) de sua contraparte. A  Goatplace não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da oferta/promoção dos produtos e da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas a Goatplace , salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.

  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.

  • Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.

  • Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o MercadoLivre, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para fazer isso basta acessar Minha conta > Configurações > “E-mails”.

  • Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail e telefone) com os provedores de serviços, ou com as empresas com as quais o Mercado Livre tenha uma relação de colaboração, parceria ou acordo comercial, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Mercado Livre, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.

  • Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.

A  Goatplace empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.

Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.

Confidencialidade da informação

Uma vez registrado no Site, a  Goatplace não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Apelido de usuário

Para interagir dentro do site, os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma da Goatplace , caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.

Senha pessoal

Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, depois a Configuração e, em seguida, Dados pessoais.

Uso da informação por outros Usuários

Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade da Goatplace , é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.

Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:

  • Comunicações relacionadas a  Goatplace que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.

  • Utilizar serviços oferecidos na Goatplace (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).

  • Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.

Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento da  Goatplace e do Usuário afetado.

Cookies

O Usuário e o visitante do site da  Goatplace manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre a Goatplace , aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. A Goatplace poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. A  Goatplace não usará os cookies com fins alheios à sua operação.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site da Goatplace. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.

Por fim, a  Goatplace armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, excluir os cookies armazenados, configurar o navegador para solicitar aprovação antes de armazenar cookies ou diretamente impedir que os cookies sejam armazenados.

Este procedimento é feito, em cada navegador, de forma diferente e é necessário realizá-lo em cada um dos navegadores utilizados. Abaixo, oferecemos os diferentes procedimentos para gerenciar essa configuração nos navegadores mais usados:

– Microsoft Windows Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

– Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&p=cpn_cookies

– Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

– Apple Safari: https://support.apple.com/kb/PH21411?locale=pt_BR&viewlocale=pt_BR

Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. A  Goatplace não tem controle do uso de cookies por terceiros.

Spam

A Goatplace e os seus usuários não aceitam condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Mercado Livre.

A Goatplace poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.   

Ordem de autoridades competentes – Requerimentos Legais

A  Goatplace coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

A Goatplace poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.

A  Goatplace pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pela Goatplace , nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.

Além disso, a Goatplace se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pela Goatplace , nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.

Mudanças nas preferências de e-mails

Sem prejuízo de a  Goatplace buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber da Goatplace .

Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou acessando conta na seção Minha conta > Configurações > E-mails. Ali, poderá selecionar as preferências de e-mails para que sejam consideradas nas futuras comunicações.

Informação na seção de perguntas e respostas

A  Goatplace permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.

A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.

A  Goatplace não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.

Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Uma vez cadastrado na Goatplace , o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:

  • Nome de usuário e endereço de e-mail.

  • Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.

  • Senha pessoal

Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Mercado Livre conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos da  Goatplace os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Configurações, em seguida, Dados pessoais.

 

 

 

 

Notificação de Privacidade da GOATPLACE.com

Goatplace.com.br sabe que você se preocupa com a forma com que suas informações são utilizadas e compartilhadas, e agradecemos sua confiança de que cuidaremos delas com cuidado e de forma sensata. Esta notificação descreve nossa política de privacidade.

Goatplace.com.br sabe que você se preocupa com a forma com que suas informações são utilizadas e compartilhadas, e agradecemos sua confiança de que cuidaremos delas com cuidado e de forma sensata. Esta notificação descreve nossa política de privacidade. Ao visitar a Goatplace.com você aceita as práticas descritas nesta Notificação de Privacidade.

As informações que obtemos dos clientes nos ajuda a personalizar e melhorar continuamente sua experiência na Goat. Seguem abaixo os tipos de informações que coletamos.

  • Informações que você nos fornece: Recebemos e armazenamos quaisquer informações que você coloca em nosso site ou nos fornece de qualquer outra forma. Veja abaixo exemplos do que coletamos. Você pode escolher não fornecer determinadas informações, mas então poderá não tirar vantagem de muitas de nossas funções. Utilizamos as informações que você nos fornece para fins de, por exemplo, responder suas solicitações, personalizar suas futuras compras, melhorar nossas lojas e nos comunicar com você.

  • Informações automáticas: Recebemos e armazenamos determinados tipos de informações sempre que você interage conosco. Por exemplo, como muitos sites, utilizamos “cookies” e obtemos determinados tipos de informações quando seu navegador acessa o Goatplace.com.br ou anúncios e outro conteúdo fornecidos por ou em nome da Goatplace.com.br em outros sites. Veja abaixo exemplos das informações que recebemos.

  • Celular: Quando você baixa ou utiliza aplicativos criados pela Goatplace ou nossas afiliadas, podemos receber informações sobre sua localização e seu dispositivo móvel, inclusive um identificador único para o seu dispositivo. Podemos utilizar essas informações para fornecer serviços de localização, como, por exemplo, anúncios, resultados de buscas e outro conteúdo personalizado. A maioria dos dispositivos móveis permite que você desligue os serviços de localização. Para mais informações sobre como fazê-lo.

  • Comunicações por e-mail: Para nos ajudar a tornar os e-mails mais úteis e interessantes geralmente recebemos uma confirmação quando você abre um e-mail da Goatplace.com, caso seu computador suporte essas capacidades. Também comparamos nossa lista de clientes com as listas recebidas de outras empresas em um esforço para evitar envio de mensagens desnecessárias para nossos clientes. Se não quiser receber e-mail ou outro correio de nossa parte, favor ajustar suas Preferências e notificações de e-mail em Sua conta.

  • Informações de outras fontes: Podemos receber informações sobre você de outras fontes e adicioná-las em nossas informações de conta. Veja abaixo exemplos das informações que recebemos.

E os Cookies?

  • Cookies são identificadores únicos que transferimos para o seu dispositivo para permitir que nossos sistemas reconheçam seu dispositivo e fornecer funções, como compra com apenas um clique e recomendações personalizadas.

  • A função “Ajuda” na maioria dos navegadores contém instruções sobre como evitar que seu navegador aceite novos cookies, como fazer com que o navegador notifique o recebimento de um novo cookie ou como desabilitar todos os cookies de uma só vez. Além disso, você pode desabilitar ou apagar dados similares utilizados por add-ons de navegador, tais como cookies em Flash, alterando as configurações de add-on ou visitando o site do fabricante. Pelo fato de os cookies permitirem que você tire vantagem de algumas funções essenciais da Goatplace.com, recomendamos que os deixe habilitados. Por exemplo, se bloquear ou de outro modo rejeitar nossos cookies, você não conseguirá utilizar nenhum produto ou serviço da Goatplace.comque exija que você faça Log In.

A Goatplace.com compartilha as informações que recebe?

Informações sobre nossos clientes é uma parte importante do nosso negócio, e nosso negócio não se trata de vender essas informações a terceiros. Compartilhamos as informações somente conforme descrito abaixo e com nossa matriz, a Goatplace.com, Inc., e as subsidiárias que ela controla.

  • Negócios afiliados que não controlamos: Trabalhamos estreitamente com negócios afiliados. Em alguns casos, esses negócios podem operar lojas na Goatplace.com ou vender ofertas a você na Goatplace.com. Em outros casos, operamos lojas, prestamos serviços ou vendemos linhas de produtos em conjunto com esses negócios. Você pode dizer quando um terceiro estiver envolvido em suas transações, então compartilhamos as informações do cliente relativas a essas transações com terceiros.

  • Prestadores de serviço terceiros: Empregamos outras empresas e pessoas para realizar funções em nosso nome. Exemplos incluem cumprimento de pedidos, entrega de pacotes, envio de correio postal e e-mail, análise de dados, assistência de marketing, resultados de busca e links (inclusive listas e links pagos), processamento de pagamentos com cartão de crédito e assistência a clientes. Eles têm acesso às informações pessoais necessárias para realizar suas funções, mas não podem utilizá-las para outras finalidades.

  • Ofertas promocionais: Por vezes enviamos ofertas a grupos selecionados de clientes da Goatplace.com em nome de outras empresas. Quando fazemos isso, não fornecemos seu nome e endereço a essa empresa. Se desejar não receber essas ofertas, favor ajustar suas Preferências e notificações de e-mail em Sua conta.

  • Transferência de negócios: Como estamos sempre desenvolvendo nosso negócio, podemos vender ou comprar lojas, subsidiárias ou unidades de negócios. Nessas transações, as informações dos clientes são geralmente um dos ativos comerciais transferidos, mas ficam sempre sujeitas às promessas feitas em qualquer Notificação de Privacidade feita (a menos, evidentemente, que o cliente autorize de outro modo). Além disso, caso a Goatplace.com, Inc. ou substancialmente a totalidade dos seus ativos sejam adquiridos, as informações do cliente serão evidentemente um dos ativos transferidos.

  • Proteção da Goatplace.com e terceiros: Liberamos informações pessoais e sobre contas quando acreditamos que a liberação é apropriada para cumprimento da lei; executar ou aplicar nossas Condições de Uso e outros acordos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Goatplace.com, ou usuários, ou terceiros. Isso inclui troca de informações com outras empresas e organizações para proteção de fraude e redução de riscos de crédito. Obviamente, contudo, isso não inclui a venda, aluguel, compartilhamento ou de outro modo divulgação de informações pessoais de clientes para fins comerciais em violação dos compromissos estipulados nesta Notificação de Privacidade.

Quão seguras são as informações sobre mim?

  • Trabalhamos para proteger a segurança de suas informações durante a transmissão utilizando o software Secure Sockets Layer (SSL), que criptografa as informações que você fornece.

  • Revelamos apenas os últimos quatro dígitos de seus números de cartão de crédito ao confirmar um pedido. Evidentemente, transmitimos o número inteiro do cartão à operadora de cartão de crédito pertinente durante o processo de pedido.

E os anunciantes terceiros e links para outros sites?

Nosso site poderá incluir anúncios de terceiros e links para outros sites. Para mais informações sobre anúncios de terceiros na Goatplace.com, inclusive anúncios personalizados e baseados em interesse, favor ler nossa política de Anúncios Baseados em Interesse em http://www.Goatplace.com/anuncios.

Quais informações posso acessar?

A Goatplace.com fornece-lhe acesso a informações sobre sua conta e suas interações com a Goatplace.com para fins limitados de visualizar e, em determinados casos, atualizar essas informações. Veja abaixo alguns exemplos, cuja lista será alterada durante a evolução do nosso site.

Que opções tenho?

  • Conforme discutido acima, você sempre pode escolher não fornecer informações, mesmo quando necessário para fazer uma compra ou tirar vantagem das funções da Goatplace.com, como, por exemplo, Avaliações de Clientes.

  • Você pode adicionar ou atualizar determinadas informações nas páginas, tais como as mencionadas na seção anterior (“Quais informações posso acessar?”). Quando você atualiza informações, geralmente guardamos uma cópia da versão anterior para nosso arquivo.

  • Se não quiser receber e-mail ou outro correio de nossa parte, favor ajustar suas Preferências e notificações de e-mail em Sua conta. (Favor notar que mesmo que não deseje receber e-mail da Goatplace.com, ainda reservamos o direito de enviar-lhe e-mail quando mudamos as Condições de Uso e outras políticas internas, tais como Notificação de Privacidade. Encorajamos você a acessar as versões revisadas das nossas políticas internas cada vez que enviamos um e-mail a você. Se não concordar com os termos revisados, não deverá acessar ou utilizar os serviços ofertados pelo site Goatplace.com.)

  • A função “Ajuda” na maioria dos navegadores contém instruções sobre como evitar que seu navegador aceite novos cookies, como fazer com que o navegador notifique o recebimento de um novo cookie ou como desabilitar todos os cookies de uma só vez. Além disso, você pode desabilitar ou apagar dados similares utilizados por add-ons de navegador, tais como cookies em Flash, alterando as configurações de add-on ou visitando o site do fabricante. Pelo fato de os cookies permitirem que você tire vantagem de algumas funções essenciais da Goatplace.com, recomendamos que os deixe habilitados. Por exemplo, se bloquear ou de outro modo rejeitar nossos cookies, você não conseguirá utilizar nenhum produto ou serviço da Goatplace.com que exija que você faça Log In.

Crianças podem usar a Goatplace.com ?

A Goatplace.com não vende produtos para serem comprados por crianças. Vendemos produtos para crianças, mas devem ser comprados por adultos. Se você tem menos de 18 anos, poderá utilizar a Goatplace.com somente com a participação de um de seus pais ou responsáveis.

Condições de uso, notificações e revisões

Se decidir visitar a Goatplace.com , sua visita e qualquer controvérsia relativa à privacidade estarão sujeitas a esta Notificação e nossas Condições de Uso, e aplicação das leis do Brasil. Se tiver qualquer preocupação sobre privacidade na Goatplace.com , favor entrar em contato conosco fornecendo uma descrição completa e tentaremos resolver a questão. Nosso negócio muda constantemente, e nossa Notificação de Privacidade e as Condições de Uso também mudarão. Podemos enviar por e-mail lembretes periódicos sobre nossas notificações e condições, mas você deve checar nosso site frequentemente para ver as mudanças recentes. Caso não concorde com as notificações e condições revisadas, você não deverá acessar ou utilizar os serviços ofertados pelo site Goatplace.com. A menos que informado de outro modo, nossa Notificação de Privacidade se aplica a todas as informações que possuímos sobre você e sua conta. Contudo, baseamo-nos nas promessas que fazemos, e nunca mudaremos de forma substancial nossas políticas e práticas de modo que elas protejam menos as informações dos clientes coletadas no passado sem o consentimento dos clientes afetados.

  Exemplos de Informações Coletadas

Informações que você nos fornece

Você fornece a maioria das informações quando busca, compra, posta, participa de um concurso ou questionário ou quando se comunica com o serviço ao cliente. Por exemplo, você fornece informações quando busca um produto; faz um pedido na Goatplace.com ; fornece informações em Sua conta (e poderá ter mais de uma se tiver utilizado mais de um endereço de e-mail ao comprar conosco); se comunica conosco por telefone, e-mail ou de outro modo; responde a um questionário ou preenche um formulário para participar de um concurso; utiliza nossos serviços; faz avaliações e classificações. Como resultado dessas medidas, você poderá nos fornecer informações como seu nome, endereço e números de telefone; informações sobre cartão de crédito; pessoas a quem compras foram entregues, inclusive endereços e números de telefone; pessoas (com endereços e números de telefone) listadas nas configurações para compras com apenas um clique; endereços de e-mail de seus amigos e outras pessoas; conteúdo de avaliações e e-mails que nos foram enviados.

Informações automáticas

Exemplos das informações que coletamos e analisamos incluem o endereço de Protocolo de Internet (IP) utilizado para conectar seu computador à Internet; log in; endereço de e-mail; senha; informações sobre computador e conexão, como tipo de navegador, versão e fuso horário, tipos e versão de plug-in de navegador, sistema operacional e plataforma; histórico de compras, que por vezes inclui informações similares de outros clientes para criar funções, como Mais Vendidos; a totalidade do clickstream da Uniform Resource Locator (URL) para, através e a partir do nosso site, inclusive data e horário; número do cookie; produtos que você visualizou ou buscou; e o número de telefone que utilizou para ligar para nosso número 0800. Podemos também utilizar dados de navegador, como cookies, cookies em Flash (também conhecidos como Flash Local Shared Objects), ou dados similares em determinadas partes do nosso site para prevenir fraude e para outras finalidades. Durante algumas visitas podemos utilizar ferramentas de software, como JavaScript, medir e coletar informações de sessão, inclusive tempos de resposta das páginas, erros de download, duração das visitas a determinadas páginas, informações de interação com as páginas (tais como rolagem, cliques e movimentos de mouse), bem como métodos utilizados para sair da página. Também coletamos informações técnicas que nos ajudam a identificar seu dispositivo para prevenção de fraude e para fins de diagnóstico.

Dispositivo móvel

A maioria dos dispositivos móveis fornecem aos usuários a capacidade de desabilitar serviços de localização. Provavelmente, esses controles são localizados no menu de configurações do dispositivo. Para informações sobre dispositivos específicos, clique aqui. Se tiver dúvidas sobre como desabilitar os serviços de localização do seu dispositivo, recomendamos contatar sua operadora de celular ou fabricante do seu aparelho.

Informações sobre outras fontes

Alguns exemplos de informações que podemos receber de outras fontes são informações de histórico de serviços de crédito que utilizamos para ajudar a evitar e detectar fraude.

Informações que você pode acessar

Alguns exemplos de informações que você pode acessar facilmente na Goatplace.com são informações atualizadas relativas a pedidos recentes; informações pessoais (inclusive nome, e-mail, livro de endereços e configurações para compras com apenas um clique); configurações de pagamento (inclusive informações sobre cartões de crédito e certificado promocional e saldos de cartões de presente); configurações de notificação de e-mail.

 

 

 

 

Termos e condições gerais de uso do site

Sumário do contrato do Goatplace

Ao usuário do Goatplace ,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato do Goatplace .

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma de anúncios. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

1. O Goatplace não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. O Goatplace presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

3. Para utilizar os serviços da Goatplace o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes da Goatplace . O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. O Mercado Livre não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros.  AGoatplace , nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

4. A Goatplace , em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Goatplace , conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

6. A  Goatplace disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.

7. O Usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.

8. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site www.Goatplace.com, dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento. Esse prazo poderá se estender por até 30 dias, desde que cumpridos os requisitos do Programa Compra Garantida. Para isso, basta clicar na opção “Eu me arrependi desta compra”, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do usuário.

9. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

10. A  Goatplace firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Goatplace.com . Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.

Termos e condições gerais de uso do site

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Goatplace deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pela Goatplace .

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da  Goatplace.

Em caso de dúvidas, acesse Contato.

01 – Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços nos Sites para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A Goatplace , portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da Goatplace , na negociação ou na concretização dos negócios. Desta forma, ressalta-se que a  Goatplace não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

Para todos os fins, a compra e venda de produtos somente é formalizada após a postagem do produto pelo Usuário vendedor.

02 – Capacidade para cadastrar-se

Os serviços da Goatplace estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Mercado Livre, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Inabilitação e suspensão de usuários

03 – Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

Ao se cadastrar na Goatplace , o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pela empresa), declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos e condições gerais quando concluído o cadastro.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A  Goatplace não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário utiliza no Goatplace não poderá guardar semelhança com o nome Goatplace , suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a Goatplace . Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A  Goatplace se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

Com relação ao serviço de classificados disponibilizado nos sites, a Goatplace , a seu critério, poderá requerer um cadastro adicional aos Usuários que operarem como concessionárias ou imobiliárias, como requisito para que estes tenham acesso aos pacotes de publicações especiais. Nestes casos, uma vez efetuado o cadastro adicional, os anúncios de automóveis ou imóveis feitos pelas concessionárias ou imobiliárias somente serão publicados no Mercado Livre por meio da contratação de pacotes ofertados pela Goatplace ou sob outras modalidades que a Goatplace venha a permitir para estes tipos de Usuários.

O anunciante reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a  Goatplace de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer imóveis anunciados em plena regularidade.

O Goatplace poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas, podendo o usuário editá-las caso entenda que tais dados não estejam atualizados. 

Caso a  Goatplace decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, poderá recorrer a dados publicamente disponíveis ou a bases de dados comerciais para alterar ou enriquecer os Dados Pessoais, ou, ainda caso o Usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a  Goatplace poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.

O Usuário compromete-se a notificar a Goatplace imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da Goatplace .

 

05 – Produtos anunciados

5.1 Anúncios/ofertas

O Usuário poderá anunciar a venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da Goatplace . O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na Goatplace , o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata ou para a entrega no prazo especificado no anúncio. O Usuário declara que estará disponível para prestar o serviço no prazo acordado. Os anúncios devem conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

O usuário declara ter conhecimento de que, ao realizar uma busca na plataforma utilizando o filtro organizando os resultados pelo “Menor preço”, os anúncios nas categorias “Premium” e “Clássico” são priorizados e em seguida são mostrados os resultados com base no menor preço dos anúncios na categoria “Grátis”.

O Usuário declara também que, ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.

A Goatplace Mercado Livre poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.

O usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que o usuário decida vender, posteriormente à publicação do anúncio, uma ou mais unidades, de forma isolada.

A Goatplace poderá alterar a visibilidade de anúncios cujo preço do produto e/ ou serviço não atenda a política de preço máximo estabelecida pelo Mercado Livre, para garantir que aos seus compradores tenham acesso às melhores ofertas.

5.2 Licença sobre imagens, fotografia, marcas e informações do produto

O usuário autoriza a  Goatplace e as empresas de seu grupo econômico a utilizar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens e fotografias incluídas em seus anúncios, seu nome comercial, marcas, frases publicitárias, logotipos, desenhos, imagens e qualquer outro sinal distintivo que identifique o Usuário e seus produtos ou serviços ( “Marca”) e as informações de seus produtos e serviços (“Informação do Produto”). Será obrigação do Usuário incluir em seus anúncios as imagens, fotografias e a Marca, bem como a Informação do Produto, atualizada, incluindo as advertências que sejam requeridas pela legislação em vigor para a venda ou publicidade dos produtos e serviços. Conforme o disposto nesta cláusula, a  Goatplace poderá obter as imagens. fotografias, Marca e Informação do Produto, diretamente do Usuário, por terceiros autorizados pelo Usuário ou, ainda, através do site do Usuário. 

O usuário outorga a Goatplace e às empresas de seu grupo econômico, uma autorização gratuita, irrevogável, não exclusiva, de abrangência internacional e sem limite temporal , para usar, publicar, reproduzir e/ou adaptar as imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, com a finalidade de serem usadas em todos os sites da  Goatplace e das empresas de seu grupo econômico, nas redes sociais e/ou em qualquer meio de comunicação, incluindo, mas não se limitando a plataformas e/ou qualquer outro meio digital ou físico que a  Goatplace considere oportuno ou ainda em plataformas ou sites com as quais a Goatplace tenha realizado parcerias, para identificar ofertas, classificar produtos, criar catálogos, realizar ações publicitárias e de marketing vinculadas aos serviços da Goatplace , incluindo a possibilidade de associação com marcas e/ou nomes comerciais de terceiros, bem como sublicenciar o uso a terceiros para os mesmos fins, incluindo autorização de uso, publicação, reprodução e adaptação de imagens, fotografias, Marca e Informação do Produto, no âmbito das Publicações de Catálogo. O usuário declara e garante que é titular ou licenciado dos direitos sobre as imagens e fotografias publicadas em seus anúncios, sobre a Marca, bem como sobre a Informação do Produto e que conta com os direitos e autorizações necessárias para conceder a autorização detalhada nesta cláusula sendo o único e exclusivo responsável por qualquer infração a direitos de terceiros ou por inconsistências ou inexatidão na Informação do Produto. 

A  Goatplace poderá excluir a publicação das imagens e fotografias, bem como remover o anúncio da plataforma, se interpretar, ao seu exclusivo critério, que a imagem incluída no respectivo anúncio não cumpre com seus Termos e Condições. As imagens e fotografias de bens ou serviços publicados nas modalidades Premium e Clássico, devem atender a alguns requisitos adicionais para serem exibidas na Página Principal do Site. Conheça os requisitos.

5.3 Produtos Proibidos

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da Goatplace , ou pela lei vigente.

As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido na  Goatplace encontram-se anexas a este documento.

Ao inserir um anúncio na plataforma, o anunciante declara que o produto/serviço a ser incluído na plataforma não consta da listagem de produtos proibidos conforme Termos e Condições.

5.4 Responsabilidades por utilizar um Integrador de anúncios

O usuário, quando utilizar um sistema de um terceiro para integrar seus anúncios nos Sites (“Integrador de Anúncios”), será responsável por todos os anúncios feitos nos Sites em seu nome por um Integrador de Anúncios, sujeitando-se integralmente aos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário reconhece que a  Goatplace não possui qualquer ingerência ou responsabilidade no que diz respeito à relação entre o Usuário e o Integrador de Anúncios.

O usuário se responsabilizará por eventuais cobranças e negociações feitas pelo Integrador de Anúncios e não poderá assumir qualquer obrigação ou conceder qualquer direito que possa ser conflitante com o disposto nos Termos e condições gerais de uso e demais políticas dos Sites.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela tecnologia usada para integrar o conteúdo nos Sites, sendo responsável por todas e quaisquer falhas que eventualmente ocorram durante a integração.

06 – Privacidade da Informação

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, o  Goatplace adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

6.1. Responsabilidade assumida pelos terceiros que recebem Informação Pessoal da  Goatplace  

Em virtude dos acordos celebrados, a  Goatplace poderá disponibilizar e/ ou receber as Informações Pessoais de terceiros. 

O Usuário declara e garante que, ao receber e/ ou disponibilizar Informações Pessoais na relação estabelecida com o Goatplace , deverá atuar de acordo com a legislação em vigor e cumprir as seguintes obrigações:

(i) tratar a Informação Pessoal exclusivamente em razão do objeto do acordo celebrado e conforme as indicações da Goatplace , aplicando todas as medidas de segurança que forem necessárias, sejam elas técnicas e/ ou operacionais.

(ii) Notificar imediatamente a  Goatplace quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.

(iii) Notificar a  Goatplace ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da Goatplace .

(iv) Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com Mercado Livre ou (b) por instruções expressas e por escrito da Goatplace .

(v) Manter a  Goatplace indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.

(vi) Permitir que a  Goatplace solicite toda a documentação necessária para o cumprimento do dever de segurança contemplado nesta cláusula. 

 

07 – Obrigações dos Usuários

7.1 Obrigações do Usuário comprador

 

Tributos: A  Goatplace não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários dos Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

 

Tributos: A  Goatplace não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.

Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Goatplace , caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; (iv) ausência de valores na conta da  Goatplace para arcar com reclamações encerradas negativamente contra o Usuário vendedor; e/ou (v) excesso de reclamações.

O Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador exerça o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto. Da mesma forma, o Usuário vendedor aceita que o Usuário comprador solicite a troca ou devolução dos produtos, de acordo com o programa Compra Garantida, Mercado Pontos e demais anexos, no prazo de até 30 dias a contar da data do recebimento. Em qualquer uma das hipóteses, o vendedor deverá aceitar a troca ou devolução do produto e se encarregar dos gastos envolvidos, incluindo o frete de devolução.

Em qualquer um dos casos mencionados, a  Goatplace poderá cobrar estes valores na conta Mercado Pago do usuário vendedor. Caso o envio do produto tenha sido por meio da ferramenta da Frete Livre, a  Goatplace poderá disponibilizar etiquetas para que o usuário comprador possa fazer a devolução do produto nos Correios e a quantia correspondente será descontada da conta da  Goatplace do usuário vendedor. 

Nas vendas e/ou compras de moedas virtuais (Bitcoins) é necessário que o usuário guarde o código da negociação, uma vez que a  Goatplace pode pedir algum tipo de documento que comprove a transferência entre as partes. Se o vendedor e/ou comprador não apresentar a informação solicitada, a  Goatplace poderá descontar das respectivas contas os valores correspondentes.

08 – Práticas vedadas

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos Sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item; d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos Sites, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado, salvo o estipulado especificamente para a categoria Carros, Motos e Outros Veículos, Serviços e Imóveis; e) anunciar produtos proibidos pelas políticas da Goatplace e pela legislação; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento pela Goat Place; h) fazer mais de um anúncio para o mesmo produto.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Mercado Livre, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, a  Goatplace ou terceiros.

09 – Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Goatplace , bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10 – Sanções

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a  Goatplace poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Goatplace ; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a  Goatplace entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Mercado Livre ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos suspensão da conta do usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.

A  Goatplace reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

11 – Responsabilidades

A  Goatplace se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.Goatplace.com, desde que a  Goatplace tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A  Goatplace não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

A  Goatplace não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos, salvo mediante a contratação dos serviços dos Mercado Envios ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos Sites.

A  Goatplace não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A  Goatplace não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

A Goatplace não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a  Goatplace como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso a Goatplace será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.

A  Goatplace recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Goat Place e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os Usuários têm um prazo de 60 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação contra outro(s) Usuário(s). Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site da Goat Place

Para a hipótese em que um usuário comprador inicie uma reclamação em face de um Usuário vendedor por meio do site da Goat Place, a Goat Place se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar o motivo da reclamação realizada pelo usuário comprador, quando verificado, por exemplo, divergências nas alegações dos usuários, modalidade de envio, comprovações apresentadas pelo usuário vendedor, entre outras. A alteração do motivo da reclamação pela Goat Place importará na aplicação da medida/sanção cabível ao Usuário, conforme o caso.

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de excluir, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, O Usuário vendedor declara, expressamente, que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.

12 – Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Goat Place e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Goat Place não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A Goat Place não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.

A Goat Place não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

13 – Falhas no sistema

A Goat Place não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Goat Place também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 – Tarifas e faturamento

O cadastro na Goat Place é gratuito.Todavia, será cobrada uma Tarifa de Venda que somente será paga ao Mercado Livre quando a negociação se concretizar. Para os anúncios inseridos nas categorias Carros, Motos e Outros, Imóveis e Serviços somente será cobrada uma Tarifa de Anúncio.  

O usuário concorda em pagar a Goat Place os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela Goat Place em que haja uma tarifa estabelecida. O Mercado Livre se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

A Goat Place se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 – Sistema de opiniões

O usuário comprador conta com um sistema para opinar sobre o usuário vendedor, de acordo com as negociações entre eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma da Goat Place, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.

O usuário vendedor, inclusive, pode receber comentários por parte do usuário comprador. Esses comentários são de responsabilidade de cada um que os emitirem e serão incluídos em um perfil de usuário disponível ao vendedor.

A Goat Place não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões e tampouco assume obrigação de verificar a exatidão ou veracidade dos comentários, não se responsabilizando pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso nos sites ou por qualquer outro meio, incluindo e-mail. A Goat Place se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, A Goat Place poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

16 – Propriedade Intelectual e links

A Goat Place e/ou suas sociedades controladoras, controladas, filiais ou subsidiárias se reservam todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da Goat Place, seus websites, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao usuário acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor. 

Em nenhuma hipótese o Usuário terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço do Mercado Livre conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Mercado Livre, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pelo Mercado Livre. 

Os usuários não podem comunicar que os produtos ou serviços que oferecem são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pelo Goat Place e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Goat Place

O site pode conter links para sites de terceiros. Não obstante, como a Goat Place não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais sites. A presença de links de outros sites não implica uma parceria, relação, aprovação ou respaldo do Mercado Livre com tais sites e seus conteúdos. 

17 – Indenização

O usuário indenizará a Goat Place, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades nos Sites ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Goat Place, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

 

 

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